A entrega do Dacon, referente à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep não-cumulativa e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (Cofins) não-cumulativa, não será obrigatória para a seguinte situação:

a

Pessoas jurídicas em geral.

b

Pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro real.

c

As empresas industriais do setor químico

d

Os órgãos públicos, as autarquias e fundaçôes públicas federais, estaduais e municipais.

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