Questão: 60348 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No curso de processo administrativo, foi proferida decisão pela autoridade máxima de determinada entidade da administração indireta federal. Como regra geral, esta decisão:

  • a
    pode ser combatida por meio de recurso administrativo, dirigido ao titular do Ministério ou Secretaria a qual vinculada a entidade.
  • b
    pode ser combatida por meio do instituto da supervisão, independentemente do objeto da irresignação do particular interessado.
  • c
    pode ser combatida por meio de recurso administrativo, dirigido ao chefe do poder executivo que a entidade integra.
  • d
    pode ser combatida por meio do instituto da supervisão, quando não se compreender nos objetivos da entidade, entre outras hipóteses.
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