De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são:

a

obrigatórios para os maiores de 16 anos e maiores de 70 anos de idade;

b

obrigatórios para todos os brasileiros natos e naturalizados, a partir de 16 anos de idade;

c

obrigatórios para os maiores de 18 anos de idade e facultativos para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos de idade;

d

facultativos para os analfabetos, maiores de 18 anos e de 70 anos de idade.

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