Questão: 60398 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O que distingue, fundamentalmente, a concessão de direito real de uso da permissão e da autorização, para uso particularizado de um determinado bem público, é que ela (concessão) decorre:

  • a
    de ato unilateral e discricionário.
  • b
    de ato precário e gratuito.
  • c
    de ato precário e discricionário.
  • d
    de contrato estável e transferível.
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