Questão: 60460 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção correta a respeito do acesso à justiça, como previsto no ECA.

  • a
    O promotor de justiça, no exercício de suas funçôes, deve requisitar autorização por escrito da autoridade judiciária para ter acesso a unidade prisional onde se encontre criança ou adolescente;
  • b
    Manifestaçôes de promotores de justiça em processo relativo a criança ou adolescente não dependem de fundamentação, dada a relevância de suas funçôes;
  • c
    Um promotor de justiça pode impetrar habeas corpus em qualquer instância ou tribunal na defesa de interesse social relativo a adolescente;
  • d
    Adolescente que cometer ato infracional e estiver foragido será processado sem advogado.
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