Questão: 60618 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto às causas de justificação é CORRETO afirmar que:

  • a
    Na administração da justiça por parte dos agentes estatais é meio legitimo o uso de armas com o intuito de matar individuo que tenta evadir-se de cadeia pública.
  • b
    O policial ao efetuar prisão em flagrante tem sua conduta justificada pela excludente do exercício regular de direito.
  • c
    Pode ser causa de exclusão da ilicitude o consentimento do ofendido nos delitos em que ele é o único titular do bem juridicamente protegido e pode dele dispor livremente.
  • d
    A obrigação hierárquica é causa de justificação que exclui a ilicitude da conduta de agente público.
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