Questão: 60625 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Para responder à questão abaixo, assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado:
Processo de execução fiscal.

  • a
    O executado será citado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
  • b
    O depósito em dinheiro realizado para garantia da execução faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.
  • c
    O executado ausente do país, que não tiver procurador com poderes para receber citação, será obrigatoriamente citado por carta rogatória.
  • d
    Das sentenças de primeira instância proferidas em execuçôes cujo valor não supere o de alçada, só se admitirá embargos infringentes, no prazo de 10 (dez) dias, perante o mesmo juízo.
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