Questão: 60740 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São modificaçôes introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19 de 4 de junho de 1998, que contém a chamada reforma administrativa, exceto:

  • a
    abolição do instituto da estabilidade do servidor público;
  • b
    a alteração do prazo do estágio probatório;
  • c
    a extensão da acessibilidade a cargos, empregos e funçôes públicas ao estrangeiro, na forma da lei;
  • d
    a extinção do direito de remuneração integral durante o período de disponibilidade do servidor.
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