Questão: 60768 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pela inexecução total do contrato a Administração poderá aplicar ao contratado, como sanção admitida na Lei nº 8.666/93:

  • a
    Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
  • b
    Denúncia escrita ao Tribunal de Contas;
  • c
    Suspensão de atividades comerciais por 5 anos;
  • d
    Cassação de alvará de estabelecimento comercial;
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