Questão: 60849 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a responsabilização do Presidente da República é correto afirmar, exceto:

  • a
    enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infraçôes comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão.
  • b
    o Presidente ficará suspenso de suas funçôes nas infraçôes penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
  • c
    o Presidente ficará suspenso de suas funçôes nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
  • d
    se, decorrido o prazo de trezentos e sessenta e cinco dias, o julgamento do Presidente não tiver sido concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
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