Questão: 60968 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre ordem social, seguridade social, meio ambiente, ordem econômica e financeira, atividade econômica do Estado, princípiosdas atividades econômicas, propriedades da ordem econômica, sistema financeiro nacional e disposiçôes constitucionais transitórias, assinale a única opção correta.

  • a
    Dentro da disciplina constitucional de proteção do meio ambiente, as usinas estaduais que operem com reator nuclear, desde que de acordo com o Plano Nacional de Proteção Ambiental, poderão ter sua localização definida em lei estadual.
  • b
    Em caráter excepcional, presentes as condiçôes definidas no texto constitucional, os benefícios da seguridade social relativos aos idosos poderão ser majorados, sem a correspondente fonte de custeio total.
  • c
    O produtor que exerça sua atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.
  • d
    Em razão de alteração do texto original da Constituição Federal de 1988, o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida, por particular, dependerá de autorização expressa da União.
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