Questão: 61058 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as citaçôes e as intimaçôes regulamentadas no Código de Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa incorreta:

  • a
    A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto nas açôes de estado, quando for ré pessoa incapaz, quando for ré pessoa de direito público, nos processos de execução, quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência ou quando o autor requerer de outra forma.
  • b
    As intimaçôes efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.
  • c
    Para a validade do processo é indispensável a citação do réu, mas o comparecimento espontâneo deste supre a falta daquela.
  • d
    São requisitos da citação por edital, dentre outros, a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 40 (quarenta) dias, correndo da data da primeira publicação.
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