Questão: 61086 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A democratização do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro em vigor NÃO se revela pela:

  • a
    propositura da ação direta de inconstitucionalidade por qualquer do povo.
  • b
    da manifestação de outros órgãos e entidades, além dos legitimados constitucionalmente, em ação direta de inconstitucionalidade versando matéria considerada relevante.
  • c
    ampliação dos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.
  • d
    ampliação do número de instrumentos de controle de constitucionalidade.
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