Questão: 61095 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao cumprimento de título executivo judicial, que imponha obrigação de pagar ao devedor:

  • a
    é sempre descabida a citação do executado;
  • b
    é cabível a fixação de honorários advocatícios em desfavor do executado, ainda que haja cumprimento voluntário da obrigação;
  • c
    o credor, prestando caução suficiente e idônea, pode dar prosseguimento na execução, ainda que isso cause grave dano ao executado e à impugnação tenha sido concedido efeito suspensivo;
  • d
    com o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, não havendo cumprimento voluntário, é necessária a intimação do devedor para a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil;
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