Questão: 61116 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em tema de execução contra a Fazenda Pública no processo civil, assinale a alternativa incorreta:

  • a
    Na execução por quantia certa, seja o título executivo judicial ou extrajudicial, a citação da Fazenda será feita sem cominação de penhora, limitando-se à convocação para opor embargos no prazo legal;
  • b
    Não interpostos ou rejeitados os embargos, o juiz da causa, mediante ofício precatório, requisitará diretamente à Fazenda Pública executada o pagamento do débito em execução;
  • c
    Os créditos de natureza alimentícia estão sujeitos à inclusão em precatórios e à ordem cronológica de sua apresentação, apenas gozando de preferência de pagamento em relação aos créditos decorrentes de condenaçôes de outra natureza;
  • d
    A sentença que desacolha a impugnação ofertada pela Fazenda Pública em embargos à execução não está sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição;
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