Questão: 61370 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de impostos cuja instituição compete à União, pode-se dizer que:

  • a
    operaçôes relativas a títulos ou valores mobiliários não são tributáveis.
  • b
    é possível a instituição de impostos, além dos discriminados na Constituição Federal, mediante lei ordinária.
  • c
    é possível a instituição de impostos, além dos discriminados na Constituição Federal, mediante lei complementar.
  • d
    é possível a instituição de impostos, além dos discriminados na Constituição Federal, somente por emenda constitucional.
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