Questão: 61384 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando o texto constitucional vigente, assinale a alternativa que NÃO se insere nas funçôes institucionais do MP:

  • a
    defesa judicial da vítima de delito, através da propositura de ação penal privada subsidiária da pública;
  • b
    defesa judicial do interesse estatal primário, através de intervenção em mandados de segurança;
  • c
    defesa judicial de direitos individuais de adolescentes infratores, através da propositura de habeas corpus;
  • d
    defesa extrajudicial de direitos sociais prestacionais;
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