Com base na Lei n.º 4.320/1964, são normas a serem obedecidas nas avaliaçôes dos componentes patrimoniais, EXCETO:

a

os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.

b

os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.

c

os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

d

as reavaliaçôes dos bens móveis e imóveis não poderão ser feitas, tendo em vista que na administração pública tais bens não sofrem depreciação.

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