Questão: 61402 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o regime de bens no casamento, é correto afirmar que:

  • a
    é obrigatório o regime da separação total da pessoa maior de cinquenta anos.
  • b
    no regime de comunhão parcial, são incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento.
  • c
    no regime de comunhão parcial, as dívidas contraídas por qualquer dos cônjuges na administração de seus bens particulares, e em benefício destes, obrigam os bens comuns.
  • d
    no regime de comunhão total, não são excluídos os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os subrogados em seu lugar.
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