Questão: 61588 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção correta relativa ao Poder Legislativo.

  • a
    A Câmara dos Deputados compôe-se de representantes do povo, eleitos, pelo princípio majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
  • b
    O Senado Federal compôe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.
  • c
    Os senadores podem encaminhar individualmente pedidos escritos de informação aos Ministros de Estado, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias.
  • d
    Qualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informaçôes sobre assunto previamente determinado.
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