Questão: 61685 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação direta de constitucionalidade não poderá ser proposta:

  • a
    por Mesa de Assembleia Legislativa;
  • b
    por Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil;
  • c
    pela Câmara Legislativa do Distrito Federal;
  • d
    por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional;
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