Questão: 61705 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Uma das alternativas não está correta.
Assinale-a:

  • a
    O tempo de contribuição federal, estadual e municipal será computado para efeito de aposentadoria;
  • b
    A lei poderá estabelecer contagem de tempo de contribuição fictício;
  • c
    Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdência social;
  • d
    Como condição para a aquisição da estabilidade é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade;
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