Questão: 61722 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O princípio de intervenção mínima do Direito Penal encontra expressão:

  • a
    no princípio da fragmentariedade e na proposta funcionalista.
  • b
    na teoria da imputação objetiva e no princípio da subsidiariedade.
  • c
    no princípio da subsidiariedade e na proposta funcionalista.
  • d
    nos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade.
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