Questão: 61764 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Indique a opção correta, no tema dos bens públicos:

  • a
    Os bens públicos não podem ser objeto de desapropriação em nenhuma hipótese;
  • b
    Os bens públicos podem ser objeto de desapropriação em qualquer hipótese;
  • c
    Os bens públicos dos Estados-membros podem ser objeto de expropriação pela União, e os pertencentes aos municípios podem ser expropriados tanto pela União quanto pelos Estados-membros;
  • d
    Os bens públicos dos Estados-membros podem ser objeto de expropriação pela União, e os dos municípios apenas pelos Estados-membros e jamais pela União, em face do princípio federativo;
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