Questão: 61882 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do instituto da prescrição nos termos do Código Civil de 2002, assinale a opção correta.

  • a
    Se duas pessoas forem credoras solidárias de determinada obrigação indivisível, então o casamento de um dos credores com o devedor suspenderá a prescrição em favor do outro credor;
  • b
    Contanto que não haja ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, seja respeitada a função social do contrato e haja prévio acordo, as partes poderão diminuir ou aumentar os prazos prescricionais estabelecidos no código;
  • c
    Se um dos credores solidários interpelar judicialmente o devedor, tal iniciativa não aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição;
  • d
    Desde que feita de forma expressa, é possível a renúncia prévia de prazo prescricional;
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