Questão: 61921 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a resposta que está em desacordo com a Constituição Federal, no tocante às atribuiçôes do Presidente da República:

  • a
    Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal.
  • b
    Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Senado Federal.
  • c
    Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
  • d
    Conferir condecoraçôes e distinçôes honoríficas.
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