Questão: 62170 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Entre outras, é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,

  • a
    criar, organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de
    âmbito nacional, regional ou local.
  • b
    explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de
    telecomunicaçôes nos termos da lei, que disporá
    sobre a organização dos serviços, com a criação de um órgão regulador.
  • c
    explorar, mediante autorização, permissão ou concessão, a navegação aérea, a infraestrutura portuária e os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre
    portos brasileiros e fronteiras
    nacionais.
  • d
    registrar e fiscalizar as concessôes de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
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