O Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal determina que:

a

a publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, não podendo, portanto, haver ato administrativo sigiloso;

b

a moralidade da Administração Pública está limitada à distinção entre o bem e o mal;

c

toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relaçôes humanas;

d

o servidor deve ter respeito à hierarquia, não podendo, por isso, denunciar superiores hierárquicos que estejam agindo de forma imoral.

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