Questão: 62380 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. A primeira se compôe de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, Território e no Distrito Federal. O Senado Federal compôe-se de representantes dos Estados e Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Quanto às atribuiçôes do Congresso Nacional, Câmara e Senado, a alternativa correta é:

  • a
  • b
  • c
  • d
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