Questão: 62447 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao recurso de embargos de divergência, é incorreto afirmar que:

  • a
    não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
  • b
    cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo “regimental”, decide recurso especial.
  • c
    cabem embargos de divergência da decisão que deu provimento ao agravo “regimental”, afastando-se a possibilidade de julgamento monocrático pelo Ministro Relator por não se enquadrar a hipótese em jurisprudência dominante do Tribunal.
  • d
    cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo “regimental”, decide recurso extraordinário.
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