Questão: 62455 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale, dentre as alternativas a seguir, todas pertinentes ao tema de Emenda à Constituição, a que se mostra compatível com o texto constitucional:

  • a
    A emenda à Constituição será sempre promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, independentemente de ter sido proposta pelo Presidente da República ou pelo Poder Legislativo;
  • b
    A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando proposta pelo Presidente da República, cabendo a este promulgá-la quando proposta por menos de um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
  • c
    A proposta de emenda à Constituição, rejeitada ou havida por prejudicada, desde que não tenha por objeto o núcleo imodificável do texto constitucional, poderá ser reapreciada na mesma sessão legislativa;
  • d
    A Constituição poderá ser emendada na vigência do estado de defesa ou de sítio, desde que o decreto que disponha a respeito ressalve expressamente essa possibilidade e seja observado, na aprovação, o "quorum" de maioria absoluta nas duas Casas do Congresso Nacional;
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