Atrelado aos princípios do processo de planejamento como instrumento do próprio planejamento, a hierarquia dos processos de planejamento orçamentário é fixada conforme abaixo:

a

Plano Anual, Leis Orçamentárias e Orçamento Anual.

b

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.

c

Plano Anual, Lei de Planejamento Orçamentário e Orçamento Anual.

d

Plano Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.

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