Dentre as competências da Justiça do Trabalho, encontra-se a de julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores:

a

exceto aqueles envolvendo entes de direito público externo.

b

exceto aqueles envolvendo entidades da administração pública direta federal, estadual e municipal.

c

exceto aqueles envolvendo fundaçôes públicas federais, estaduais e municipais.

d

inclusive aqueles envolvendo sociedades de economia mista, empresas públicas e autarquias federais, estaduais e municipais.

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