Questão: 62525 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à extinção do processo sem julgamento do mérito, é correto entender que

  • a
    ocorre coisa julgada formal em todas as hipóteses do artigo 267 do CPC, autorizando o autor a intentar de novo a ação.
  • b
    ocorre coisa julgada formal em todos os casos, podendo o autor intentar de novo a ação, salvo se a extinção decorreu de perempção, litispendência ou coisa julgada.
  • c
    ocorre coisa julgada material se o autor, ao renovar o pedido, não provar o pagamento das custas e honorários do processo anterior.
  • d
    ocorre coisa julgada material em todos os casos, mas o autor pode intentar de novo a mesma ação, ainda com pedido diverso.
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