Questão: 62654 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a ação de desapropriação por utilidade pública, é correto afirmar:

  • a
    a declaração de utilidade pública far-se-á somente por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
  • b
    declarados de utilidade pública, as autoridades administrativas poderão penetrar nos prédios, inclusive com auxílio de força policial, se necessário.
  • c
    no processo de desapropriação será permitida a discussão e comprovação da utilidade pública declarada.
  • d
    se declarada a nulidade do processo de desapropriação, os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado.
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