Questão: 62716 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O poder constituinte instituído pode ser exercido, no Brasil, a partir da Constituição de 1988, no âmbito

  • a
    da União, exclusivamente.
  • b
    da União e dos Estados.
  • c
    da União, dos Estados e do Distrito Federal.
  • d
    da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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