Questão: 62791 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:

  • a
    O dolo do representante legal de uma das partes, em regra, só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.
  • b
    A transmissão errônea da vontade por meios inter-postos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
  • c
    O dolo acidental, em regra, anula o negócio jurídico, mas não obriga à satisfação das perdas e danos.
  • d
    Ao apreciar a coação, não se terá em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde e o temperamento do paciente.
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