A Constituição brasileira em vigor admite a

a

pena de morte, desde que criada por lei complementar federal.

b

restrição, por lei, da publicidade dos atos processuais, quando a defesa da intimidade o exigir.

c

pena de trabalhos forçados para aqueles condenados por crimes hediondos.

d

exradição do brasileiro nato, por crime político ou de opinião.

Próxima Questão