Questão: 62914 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a hipótese verdadeira. Verificando-se caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público:

  • a
    o Tribunal do Trabalho da Região competente intervirá em vinte e quatro horas, a fim de resguardar o interesse coletivo;
  • b
    o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Região jurisdicionada comunicará o fato em vinte e quatro horas ao Tribunal Superior do Trabalho, para as providências emergenciais previstas em lei;
  • c
    o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito;
  • d
    compete à Justiça comum decidir e julgar a matéria, desde que provocada pelo Ministério Público do Trabalho;
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