É medida socioeducativa imposta pela prática de ato infracional pelo menor,

a

o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família.

b

a concessão da remissão que pode incluir a medida de colocação em regime de semiliberdade e a de internação.

c

o afastamento da moradia comum.

d

a liberdade assistida.

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