Relativamente aos princípios constitucionais do processo civil, é correto afirmar-se que:

a

O princípio do juiz natural consiste exclusivamente na proibição de tribunais de exceção.

b

O princípio da igualdade é ofendido pelas normas legais que atribuem prerrogativas processuais à Fazenda Pública e ao Ministério Público.

c

O princípio do contraditório tem o seu conteúdo limitado à ciência bilateral dos atos contrariáveis.

d

O devido processo legal, no sentido unicamente processual, assegura o direito ao procedimento contraditório.

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