De acordo com a legislação, o registro do ativo permanente da escrituração do contribuinte deve ser mantido com observância, dentre outras, da seguinte norma:

as aplicaçôes de recursos em despesas do ativo diferido devem ser registradas em subcontas distintas segundo a natureza, os empreendimentos ou atividades a que se destinam e o prazo de amortização;

as aplicaçôes de recursos em despesas do ativo diferido devem ser registradas de forma sintética, independentemente dos empreendimentos ou atividades a que se destinam e do prazo de amortização;

cada bem classificado como investimento deve especificar sua taxa de depreciação;

cada bem classificado como investimento deve ser depreciado entre 5 (cinco) e 10 (dez) anos;