Todos os afastamentos abaixo são considerados como de efetivo exercício, exceto:

a

férias

b

exercício de cargo em comissão ou equivalente apenas em órgão ou entidade dos Poderes da União.

c

Exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República.

d

Participação em programa de treinamento regularmente instituído, conforme dispuser o regulamento.

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