Questão: 63084 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere a seguinte situação hipotética: O STF processou e julgou mandado de segurança preventivo, impetrado por um partido político, em que se discutia a constitucionalidade de um projeto legislativo. A corte concedeu a ordem postulada, determinando à casa legislativa em que tramitava o projeto que o arquivasse em definitivo. O pronunciamento em questão do STF seria, em tese,

  • a
    cabível na hipótese de projeto de emenda constitucional elaborado no sentido de extirpar do ordenamento jurídico o instituto da irredutibilidade de salários.
  • b
    cabível em face da tramitação de qualquer projeto de emenda constitucional.
  • c
    cabível em face da tramitação de qualquer projeto de lei ou emenda constitucional.
  • d
    Cabível na hipótese de projeto de emenda constitucional em que se propusesse concomitantemente a extinção do Senado Federal, das assembleias legislativas estaduais e das constituiçôes estaduais.
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