Questão: 63135 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O direito de família brasileiro funda-se na Constituição Federal, sendo informado por princípios que lhe são próprios e que promovem a proteção da unidade familiar, reconhecendo nela relevante instituição social. Dentre esses, o princípio da autonomia familiar integra o sistema normativo brasileiro, garantindo a liberdade de exercício inerente ao poder familiar. Com relação ao referido princípio, é correto afirmar:

  • a
  • b
  • c
  • d
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