Questão: 63193 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Fala-se que o "apagão" de 11 de março de 1999 foi causado por um raio nas subestaçôes elétricas da cidade de Bauru. Em sendo isso verdade, admitindo-se a existência de força maior, pode-se dizer que os concessionários de serviço público de eletricidade ainda assim poderão ser responsabilizados pelos danos causados:

  • a
    De vez que a sua responsabilidade é objetiva;
  • b
    Se constatado que as concessionárias não tomaram as cautelas normais contra acidentes desta ordem;
  • c
    Visto que a força maior e o caso fortuito não excluem a responsabilidade objetiva do Estado;
  • d
    Dado a responsabilidade subjetiva das concessionárias não depende da ausência de nexo causal;
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