Questão: 63206 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, NÃO sendo assegurado:

  • a
    a soberania dos veredictos;
  • b
    a plenitude de defesa;
  • c
    o sigilo das votaçôes;
  • d
    o sigilo do nome do juiz;
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