Questão: 63285 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que concerne aos prazos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

  • a
    o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
  • b
    computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
  • c
    é permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
  • d
    o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o trans-porte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 30 dias.
  • Próxima Questão