Questão: 63302 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Federal poderá ser emendada: (assinale a alternativa correta)

  • a
    Mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;
  • b
    Na vigência de estado de defesa;
  • c
    Para criar um Estado unitário;
  • d
    Mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;
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