Questão: 63344 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Das alternativas abaixo, assinale a única correta:

  • a
    A Constituição Federal de 1988 é rígida, uma vez que exige procedimento especial mais rigoroso para alteração dos preceitos constitucionais que o das normas infraconstitucionais, de sorte que uma emenda constitucional, para ser aprovada, precisa de maioria qualificada, ou seja, de 3/5 dos votos dos membros de cada casa do Congresso Nacional, enquanto uma lei ordinária é aprovada por maioria simples.
  • b
    A Constituição Federal de 1988 é flexível, já que as normas constitucionais se alteram com o mesmo procedimento das leis ordinárias, ou seja, maioria qualificada.
  • c
    A Constituição Federal de 1988 é rígida, de sorte que uma emenda constitucional, para ser aprovada, precisa de maioria qualificada, ou seja, de 2/3 dos votos dos membros de cada casa do Congresso Nacional, enquanto uma lei ordinária é aprovada por maioria simples.
  • d
    A Constituição Federal de 1988 é semi-flexível, pois algumas normas constitucionais exigem um procedimento especial para alteração e outras não.
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